0004567-64.2016.8.25.0027

Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ 07.***.***.0005-33

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 34.***.***.0001-21

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Retirada de pauta - Petição Nº 00884878/2025 - AgInt no REsp 2114940/SE

25/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 136163/2026

20/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 136163/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/02/2026

20/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 113435/2026

13/02/2026, 06:31

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte AMBEV S.A.. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 19/02/2026.

12/02/2026, 21:04

Protocolizada Petição 113435/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2026

12/02/2026, 20:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

12/02/2026, 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

12/02/2026, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 81027/2026 - RtPaut no AgInt no

12/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0081027 - RtPaut no AgInt no REsp 2114940 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 12:40

Indeferido o pedido de AMBEV S.A. de retirada do recurso da sessão virtual de julgamento

10/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 89892/2026

09/02/2026, 09:51

Protocolizada Petição 89892/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 09/02/2026

09/02/2026, 09:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 13:50