0004567-64.2016.8.25.0027

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-23

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

AMBEV S.A.

CNPJ 07.***.***.0040-16

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

AMBEV S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

11/12/2023, 12:30

Ato Ordinatório

11/12/2023, 12:30

Conclusão

21/11/2023, 18:57

Recebimento

21/11/2023, 18:57

Decurso de Prazo

21/11/2023, 18:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2023, 02:00

Ato Ordinatório

20/10/2023, 18:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2023, 18:23

Manifestação do MP

20/10/2023, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2023, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2023, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2023, 11:05

Decisão >> Admissão >> Recurso especial

06/10/2023, 11:00

Remessa

06/10/2023, 11:00

Recebimento

06/10/2023, 11:00

Documentos

Decisão ou Despacho

•06/10/2023, 00:00

Outros documentos

•26/05/2023, 19:35

Outros documentos

•26/05/2023, 19:35

Acórdão

•04/05/2023, 00:00

Acórdão

•22/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00