0059418-58.2021.8.25.0001

Embargos De Declaracao CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-22 3° Grau · TJSE · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

MCDONALD'S

CNPJ 42.***.***.0001-43

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

GERENTE GERAL DE CONTROLE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SERGIPE

Reu

GERENTE GERAL DE TRIBUTACAO ESTADUAL DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

13/08/2025, 08:34

Trânsito em julgado

13/08/2025, 08:34

Juntada >> Documento

30/07/2025, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório

30/06/2025, 07:36

Recebimento

26/06/2025, 11:06

Expedição de Documento >> Informações

25/06/2025, 17:52

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2022, 10:33

Remessa

26/07/2022, 10:21

Juntada >> Petição

26/07/2022, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 10:33

Juntada >> Petição

27/05/2022, 16:13

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 11:38

Sentença

•04/05/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 08:06

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Decisão

•17/02/2022, 07:27

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 09:32

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 18:28

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•23/11/2021, 13:29

Decisão ou Despacho

•23/11/2021, 00:00