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0059418-58.2021.8.25.0001
Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
Partes do Processo
MCDONALD'S
CNPJ 42.***.***.0001-43
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0059418582021825000120250207181708
07/02/2025, 18:16Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025, 13:13Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 20:30Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1062630/2024
30/11/2024, 18:51Protocolizada Petição 1062630/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2024
30/11/2024, 18:32Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 773066/2024 - AgInt
29/11/2024, 05:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/11/2024, 01:36Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0773066 - AgInt no REsp 2161498 - Publicação prevista para 29/11/2024
27/11/2024, 18:50Conhecido o recurso de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00773066/2024 - AgInt no REsp 2161498/SE
25/11/2024, 23:59Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
22/11/2024, 18:45Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA Processo pautado para a sessão virtual da 1ª Turma 19 a 24.11.2024 - devolução feita após análise dos memoriais.
22/11/2024, 18:44Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000835-2024-AJC-1T)
19/11/2024, 19:54Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
13/11/2024, 12:45Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1008833/2024
12/11/2024, 19:01Protocolizada Petição 1008833/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 12/11/2024
12/11/2024, 18:41Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•27/11/2024, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
•13/08/2024, 19:00