0008304-56.2016.8.25.0001

Embargos De Declaracao CivelMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-11

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

EMURB

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LIMA DE MATOS

OAB/SE 45•Representa: ATIVO

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES

OAB/BA 19370•Representa: ATIVO

MONICA MARIA HARDMAN DANTAS BENARDES

OAB/SE 658•Representa: ATIVO

JACSON FARIAS RODRIGUES

OAB/SE 405•Representa: PASSIVO

FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA

OAB/SE 2648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

22/04/2024, 12:27

Trânsito em julgado

22/04/2024, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 01:51

Juntada >> Documento

19/01/2024, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2024, 11:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/01/2024, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2024, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2024, 11:21

Ato Ordinatório

16/01/2024, 11:21

Recebimento

10/01/2024, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

10/01/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - À Procuradoria de Justiça. Intimação enviada ao Ministério Público - Procuradoria de Justiça.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/02/2022, 14:14

Remessa

01/02/2022, 13:09

Juntada >> Documento

01/02/2022, 13:08

Documentos

Manifestação do MP

•30/11/2021, 13:14

Manifestação do MP

•30/11/2021, 13:14

Sentença

•19/11/2021, 11:43

Sentença

•19/11/2021, 00:00

Despacho

•28/01/2021, 13:00

Decisão ou Despacho

•28/01/2021, 00:00

Despacho

•19/11/2020, 14:16

Sentença

•19/11/2020, 00:00

Despacho

•29/06/2020, 10:26

Decisão ou Despacho

•29/06/2020, 00:00

Despacho

•30/06/2018, 20:30

Decisão ou Despacho

•30/06/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/06/2016, 00:00