0008304-56.2016.8.25.0001

Embargos De Declaracao CivelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-11

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-11

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO

CNPJ 13.***.***.0001-60

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JACSON FARIAS RODRIGUES

OAB/SE 405•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada >> Documento

21/11/2023, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

14/09/2022, 16:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/09/2022, 16:45

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2022, 07:26

Remessa

13/09/2022, 07:26

Recebimento

13/09/2022, 07:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2022, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 02:00

Manifestação do MP

18/08/2022, 07:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2022, 07:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/08/2022, 12:30

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2022, 14:45

Remessa

09/08/2022, 14:45

Documentos

Acórdão

•14/09/2022, 00:00