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0000895-91.2017.8.25.0066
Embargos De Declaracao CivelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José dos Anjos
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
MUNICIPIO DE MALHADOR
VICE-PREFEITO DE MALHADOR
PAULO CESAR MOURA DE SANTANA
CPF 358.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Documento >> Informações
07/03/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Encerrada a prestação jurisdicional, sem requerimentos pendentes de análise, arquive-se com as cautelas de praxe. #
07/02/2022, 00:00Arquivamento >> Definitivo
04/02/2022, 12:06Trânsito em julgado
04/02/2022, 12:05Decisão >> Outras Decisões
03/02/2022, 11:08Conclusão
03/02/2022, 08:14Juntada >> Petição
06/11/2021, 08:44Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/11/2021, 03:02Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/11/2021, 07:29Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/10/2021, 09:07Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/10/2021, 09:06Ato Ordinatório
25/10/2021, 09:05Recebimento
14/10/2021, 15:38Expedição de Documento >> Informações
14/10/2021, 15:38Expedição de Documento >> Informações
01/03/2019, 09:33Documentos
Decisão
•03/02/2022, 11:08
Decisão ou Despacho
•03/02/2022, 00:00
Despacho
•28/02/2019, 12:43
Decisão ou Despacho
•28/02/2019, 00:00
Sentença
•27/01/2019, 11:58
Sentença
•27/01/2019, 00:00
Despacho
•08/01/2019, 12:57
Decisão ou Despacho
•08/01/2019, 00:00
Despacho
•18/09/2018, 11:08
Decisão ou Despacho
•18/09/2018, 00:00
Despacho
•21/07/2018, 17:42
Decisão ou Despacho
•21/07/2018, 00:00
Despacho
•24/05/2018, 12:08
Decisão ou Despacho
•24/05/2018, 00:00
Decisão
•08/04/2018, 09:42