0000895-91.2017.8.25.0066

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

PAULO CESAR MOURA DE SANTANA

CPF 358.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE MALHADOR

Reu

Advogados / Representantes

GILVANETE BARBOSA LOSILLA

OAB/SE 4713•Representa: ATIVO

JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO

OAB/SE 8539•Representa: PASSIVO

ALEXANDRO DIAS JUCHUM

OAB/SE 672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/09/2021, 17:19

Transitado em Julgado em 20/09/2021

20/09/2021, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021

01/07/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2021, 22:07

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE

30/06/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/01/2021, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/01/2021, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021, 14:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/01/2021, 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2020, 09:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

24/09/2020, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2021, 11:50