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0012005-30.2013.8.25.0001

Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Autor
SERGIPE GAS S/A - SERGAS
CNPJ 86.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE e provido

17/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 15:48

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/07/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/06/2024, 11:09
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/09/2024, 07:40