0000833-11.2013.8.25.0060

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-25

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-25

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

MARIA EVANILDE DA SILVA SANTANA

CNPJ 02.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289•Representa: ATIVO

MILENA MENEZES DE GOIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada >> Petição

14/02/2026, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2026, 21:47

Juntada >> Documento

04/02/2026, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2026, 14:16

Juntada >> Documento

29/01/2026, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2025, 22:18

Conclusão

13/10/2025, 09:58

Juntada >> Documento

15/09/2025, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2025, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2025, 12:08

Juntada >> Documento

03/09/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:34

Decisão >> Reforma de decisão anterior

28/08/2025, 18:26

Conclusão

25/07/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 22:18

Decisão ou Despacho

•16/12/2025, 00:00

Decisão

•28/08/2025, 18:26

Decisão ou Despacho

•28/08/2025, 00:00

Acórdão

•25/07/2025, 09:13

Despacho

•07/03/2025, 19:01

Decisão ou Despacho

•07/03/2025, 00:00

Sentença

•11/06/2024, 13:57

Sentença

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•23/11/2023, 10:47

Decisão ou Despacho

•23/11/2023, 00:00

Despacho

•25/07/2023, 15:26

Decisão ou Despacho

•25/07/2023, 00:00

Despacho

•13/03/2023, 18:05

Decisão ou Despacho

•13/03/2023, 00:00