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0000833-11.2013.8.25.0060
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-25
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
MARIA EVANILDE DA SILVA SANTANA
CNPJ 02.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA
OAB/SE 129•Representa: ATIVO
MILENA MENEZES DE GOIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/07/2025, 11:56Trânsito em julgado
09/07/2025, 11:56Ato Ordinatório
27/05/2025, 11:28Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/05/2025, 02:00Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 00:30Ato Ordinatório
08/05/2025, 09:43Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/05/2025, 09:42Expedição de Documento >> Informações
07/05/2025, 11:46Remessa
07/05/2025, 11:46Recebimento
07/05/2025, 11:46Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento
06/05/2025, 09:54Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
15/04/2025, 00:12Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/04/2025, 10:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico
01/04/2025, 12:33Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
01/04/2025, 10:57Documentos
Acórdão
•09/05/2025, 00:00