0023928-09.2020.8.25.0001

Embargos Infringentes e de NulidadeCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-01

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Partes do Processo

GILDA EDUARDO DOS SANTOS

CPF 030.***.***-59

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em julgado

06/03/2026, 13:47

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2026, 13:47

Remessa

06/03/2026, 09:17

Recebimento

06/03/2026, 09:17

Recebimento

06/03/2026, 09:17

Remessa

12/08/2024, 08:04

Recebimento

12/08/2024, 08:04

Remessa

07/11/2023, 12:28

Ato Ordinatório

07/11/2023, 12:26

Conclusão

31/07/2023, 09:34

Recebimento

31/07/2023, 09:34

Manifestação do MP

31/07/2023, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2023, 19:58

Juntada >> Petição

17/07/2023, 16:48

Documentos

Decisão ou Despacho

•14/07/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2023, 00:00

Acórdão

•19/12/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/10/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/08/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2022, 00:00

Outros documentos

•20/07/2022, 08:43