0010009-50.2020.8.25.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju

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Partes do Processo

LUIS FELIPE SANTOS

Autor

JAILSON FREIRE DA CUNHA

CPF 058.***.***-21

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES

OAB/SE 2892•Representa: ATIVO

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 3283•Representa: ATIVO

EDUARDO MAGALHÃES DE MELO BRITTO

OAB/SE 693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em julgado

26/06/2025, 09:01

Remessa

26/06/2025, 08:44

Recebimento

26/06/2025, 08:44

Juntada >> Documento

26/06/2025, 08:36

Recebimento

26/06/2025, 08:29

Remessa

17/10/2023, 14:52

Ato Ordinatório

17/10/2023, 14:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2023, 02:00

Conclusão

24/07/2023, 11:27

Recebimento

24/07/2023, 11:27

Manifestação do MP

24/07/2023, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2023, 08:59

Juntada >> Petição

15/07/2023, 18:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2023, 07:53

Documentos

Outros documentos

•26/06/2025, 08:36

Outros documentos

•26/06/2025, 08:36

Decisão ou Despacho

•04/07/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2023, 00:00

Outros documentos

•09/05/2023, 17:43

Acórdão

•24/04/2023, 00:00