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0000521-09.2021.8.25.0075
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO VICTOR SANTOS ALMEIDA
CPF 053.***.***-32
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
10/04/2024, 07:23Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024, 07:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130922/2024
26/02/2024, 21:41Protocolizada Petição 130922/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024
26/02/2024, 21:33Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2024 Petição Nº 67347/2024 - AgRg
26/02/2024, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/02/2024, 18:56Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0067347 - AgRg no AREsp 2513416 - Publicação prevista para 26/02/2024
23/02/2024, 06:00Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
21/02/2024, 11:04Conhecido o recurso de JOAO VICTOR SANTOS ALMEIDA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 67347/2024 - AgRg no AREsp 2513416
20/02/2024, 15:24Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79803/2024
08/02/2024, 16:31Protocolizada Petição 79803/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024
08/02/2024, 16:24Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
06/02/2024, 17:45Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 67347/2024
06/02/2024, 17:21Protocolizada Petição 67347/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/02/2024
06/02/2024, 17:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024
06/02/2024, 05:04Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•23/02/2024, 06:00
Ofício
•05/02/2024, 17:44
DECISÃO TERMINATIVA
•05/02/2024, 15:50