0000521-09.2021.8.25.0075

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-33

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Partes do Processo

JOAO VICTOR SANTOS ALMEIDA

CPF 053.***.***-32

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SILVANO ALVES MATOS

OAB/SE 5874•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2024, 10:29

Trânsito em julgado

10/04/2024, 10:28

Recebimento

10/04/2024, 08:45

Remessa

10/04/2024, 08:45

Juntada >> Documento

10/04/2024, 08:45

Recebimento

10/04/2024, 08:42

Remessa

20/11/2023, 07:59

Ato Ordinatório

20/11/2023, 07:58

Conclusão

27/09/2023, 11:53

Recebimento

27/09/2023, 11:53

Manifestação do MP

27/09/2023, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2023, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2023, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2023, 17:13

Juntada >> Petição

20/09/2023, 17:12

Documentos

Decisão ou Despacho

•13/09/2023, 00:00

Acórdão

•31/07/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00