0000300-73.2017.8.25.0040

Apelação CriminalPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-24

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Autor

TOINHO DA PUBA

ALCUNHA

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 981.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2020, 11:24

Trânsito em julgado

03/12/2020, 11:24

Ato Ordinatório

17/11/2020, 10:12

Manifestação do MP

16/11/2020, 23:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2020, 11:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/10/2020, 15:09

Ato Ordinatório

12/10/2020, 13:04

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2020, 12:11

Remessa

09/10/2020, 12:11

Recebimento

09/10/2020, 12:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

08/10/2020, 21:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/09/2020, 13:14

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2020, 12:07

Remessa

23/09/2020, 12:07

Documentos

Acórdão

•13/10/2020, 00:00