0000473-64.2021.8.25.0038

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MANUEL DA CONCEICAO BARRETO

CPF 293.***.***-87

Autor

MANOEL BARRETO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2025, 09:27

Juntada >> Documento

30/09/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/08/2025, 22:24

Conclusão

27/05/2025, 10:00

Juntada >> Documento

27/05/2025, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2025, 02:31

Juntada >> Petição

12/03/2025, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2025, 12:00

Juntada >> Documento

07/03/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:18

Decisão >> Reforma de decisão anterior

28/02/2025, 14:27

Conclusão

16/10/2024, 09:29

Juntada >> Documento

16/10/2024, 09:26

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 22:24

Sentença

•26/08/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 14:27

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Acórdão

•16/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:18

Sentença

•21/05/2023, 11:15

Sentença

•21/05/2023, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 17:21

Sentença

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•09/02/2022, 22:45

Decisão ou Despacho

•09/02/2022, 00:00

Despacho

•16/07/2021, 21:41

Decisão ou Despacho

•16/07/2021, 00:00