0000473-64.2021.8.25.0038

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MANUEL DA CONCEICAO BARRETO

CPF 293.***.***-87

Autor

MANOEL BARRETO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

09/09/2024, 07:23

Trânsito em julgado

09/09/2024, 07:23

Expedição de Documento >> Informações

22/07/2024, 09:02

Juntada >> Documento

12/06/2024, 07:30

Juntada >> Documento

11/03/2024, 09:23

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2024, 08:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2024, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2024, 10:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/02/2024, 14:15

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2024, 17:25

Remessa

04/02/2024, 17:25

Recebimento

04/02/2024, 17:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

03/02/2024, 19:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 07:29

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 00:00