1045729-04.2022.8.26.0053

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 401.786,25

Orgao julgador

Maria Beatriz Dantas Braga

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Autor

NEW WAY SOLUCOES DIGITAIS EIRELI - ME

CNPJ 17.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA

OAB/SP 157981•Representa: PASSIVO

DANIEL SAMPAIO BERTONE

OAB/SP 307253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/05/2026, 09:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 287

13/05/2026, 15:47

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

13/05/2026, 13:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/03/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

13/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

05/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:35

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

31/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:45

Publicado em

14/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:15

Decisão de Tribunal Superior

•13/03/2026, 16:47

Decisão de Tribunal Superior

•13/03/2026, 16:47

Decisão de Tribunal Superior

•13/03/2026, 16:47

Decisão de Tribunal Superior

•13/03/2026, 16:47

Decisão de Tribunal Superior

•13/03/2026, 16:47

Decisão de Tribunal Superior

•13/03/2026, 16:47

Decisão de Tribunal Superior

•13/03/2026, 16:47

Despacho

•06/06/2025, 14:25

Despacho

•06/06/2025, 14:25

Acórdão

•19/03/2025, 15:10