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1045729-04.2022.8.26.0053
Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 401.786,25
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO PAULO
NEW WAY SOLUCOES DIGITAIS EIRELI - ME
CNPJ 17.***.***.0001-97
Advogados / Representantes
GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIS GUILHERME SOARES DE LARA
OAB/SP 157981•Representa: PASSIVO
DANIEL SAMPAIO BERTONE
OAB/SP 307253•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1045729042022826005320260224153823
24/02/2026, 15:38Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO em 18/02/2026 para recurso
18/02/2026, 16:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025
07/11/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/11/2025, 01:09Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e não-provido
04/11/2025, 20:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025
04/11/2025, 20:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
28/10/2025, 16:56Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
28/10/2025, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/10/2025, 12:55Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/10/2025, 12:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025
21/10/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/10/2025, 01:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025
17/10/2025, 18:40Determinada a distribuição do feito
17/10/2025, 18:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/08/2025, 11:20Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/11/2025, 20:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•17/10/2025, 18:40
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•08/08/2025, 15:45
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•08/08/2025, 15:45
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•08/08/2025, 15:45
Acórdão/Decisão Monocrática
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