1528153-32.2021.8.26.0228

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

LEONARDO NUNES MIRIM

CPF 522.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

THAYNA FELICIANO CAVALCANTE

CPF 389.***.***-17

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999•Representa: ATIVO

RENATO KHAIR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

02/08/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578064/2023

15/06/2023, 17:06

Protocolizada Petição 578064/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:24

Expedição de Ofício nº 056692/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

14/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

14/06/2023, 15:02

Conhecido o recurso de LEONARDO NUNES MIRIM e provido em parte

14/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 545190/2023

06/06/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2023, 18:16

Protocolizada Petição 545190/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2023

06/06/2023, 18:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/05/2023, 15:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/05/2023, 15:46

Documentos

•17/05/2023, 18:33

•17/05/2023, 18:32

•17/05/2023, 18:31