1020389-73.2023.8.26.0554

Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

VP PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ 50.***.***.0001-63

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

Advogados / Representantes

EDMARCOS RODRIGUES

OAB/SP 139032•Representa: ATIVO

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO

OAB/SP 333554•Representa: ATIVO

PATRICIA MATSUNO HOLANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126553/2025

18/11/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1126553/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:16

Conheço do agravo de VP PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/11/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

23/12/2024, 00:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1139083/2024

22/12/2024, 23:51

Protocolizada Petição 1139083/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/12/2024

22/12/2024, 23:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/12/2024, 13:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2024, 13:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/12/2024, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2024, 19:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2024, 19:11

•07/11/2024, 19:10