Apelação / Remessa Necessária 1020389-73.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

1020389-73.2023.8.26.0554

Apelacao Remessa NecessariaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.503,22

Orgao julgador

Marco Antonio Botto Muscari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 FAZENDA PUBLICA DE SANTO ANDRE 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marco Antonio Botto Muscari 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

VP PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ 50.***.***.0001-63

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ 24.***.***.0001-84

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/01/2026, 18:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ 46.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO

OAB/SP 333554•Representa: ATIVO

EDMARCOS RODRIGUES

OAB/SP 139032•Representa: ATIVO

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Despacho

14/01/2026, 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/01/2026, 16:48

Cancelada a Movimentação Processual

08/01/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

16/12/2025, 15:13

Situação de Julgado

05/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

05/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:26

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

05/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:41

Publicado em

25/09/2024, 00:00

Prazo

24/09/2024, 18:23

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 17:28

Despacho

•06/09/2024, 12:22

Despacho

•06/09/2024, 12:22

Acórdão

•08/04/2024, 15:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h