1001077-73.2023.8.26.0696

Mandado de Segurança CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA UNICA DE OUROESTE

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Partes do Processo

NILSON ESTEVO DA SILVA

CPF 217.***.***-21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

CNPJ 01.***.***.0001-12

Reu

ALEX GARCIA SAKATA

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

OAB/SP 391418•Representa: ATIVO

DOUGLAS DE PIERI

OAB/SP 289702•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 16:34

Conclusos para despacho

30/10/2025, 19:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 06:57

Expedição de Mandado.

31/08/2024, 15:55

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:28

Decisão

•16/05/2024, 09:47

Sentença

•24/04/2024, 17:27

Decisão

•17/04/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:01

Decisão

•27/02/2024, 16:02

Decisão

•16/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:40

Decisão

•30/08/2023, 15:09