1001077-73.2023.8.26.0696

Agravo Em Recurso EspecialRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

NILSON ESTEVO DA SILVA

CPF 217.***.***-21

Autor

MUNICIPIO DE OUROESTE

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE PIERI

OAB/SP 289702•Representa: ATIVO

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

OAB/SP 391418•Representa: ATIVO

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

19/09/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de NILSON ESTEVO DA SILVA

19/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 841208/2025

09/09/2025, 15:11

Protocolizada Petição 841208/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 14:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/09/2025

03/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502984409. Publicação prevista para 03/09/2025)

01/09/2025, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/08/2025, 15:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 15:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 15:53

•08/08/2025, 15:52