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0004295-73.2016.8.26.0502
Execucao Da Pena
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
RAFAEL CALCAVARA
CPF 451.***.***-18
Advogados / Representantes
DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO
OAB/SP 294772•Representa: PASSIVO
GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA
OAB/SP 300791•Representa: PASSIVO
NANCY RICARDO COSTA
OAB/SP 369962•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Mandado
31/03/2026, 10:19Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/03/2026, 15:15Expedição de Certidão.
16/03/2026, 15:14Juntada de Ofício
11/03/2026, 11:28Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 04:41Expedição de Certidão.
11/02/2026, 12:53Expedição de Certidão.
11/02/2026, 12:53Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 12:04Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/02/2026, 11:46Conclusos para decisão
11/02/2026, 11:22Conclusos para decisão
11/02/2026, 11:22Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 10:52Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 13:05Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 14:04Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2026, 13:37Documentos
Decisão
•11/02/2026, 11:46
Despacho
•04/02/2026, 13:37
Ato Ordinatório
•29/01/2026, 11:06
Decisão
•16/01/2026, 14:29
Ato Ordinatório
•09/01/2026, 12:37
Ato Ordinatório
•09/01/2026, 12:30
Decisão
•12/12/2025, 09:47
Decisão
•03/11/2025, 17:46
Decisão
•28/08/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•06/06/2025, 16:44
Despacho
•15/04/2025, 18:32
Despacho
•03/09/2024, 19:29
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 09:55
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 16:33
Despacho
•11/07/2024, 11:07