1000828-09.2023.8.26.0281

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 52.171,61

Orgao julgador

01 CIVEL DE ITATIBA

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Partes do Processo

MDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

CNPJ 50.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evair Piovesana (OAB 235805/SP) Processo 1000828-09.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mdm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Com o advento do NCPC, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:54

Sentença

•07/07/2023, 16:44

Decisão

•28/06/2023, 17:24

Decisão

•22/05/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:47

Decisão

•27/02/2023, 15:45

Decisão

•23/02/2023, 13:27

Decisão

•22/02/2023, 13:03