1000828-09.2023.8.26.0281

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 63.867,72

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

CNPJ 50.***.***.0001-77

Autor

MDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PENTEADO MASSARETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVAIR PIOVESANA

OAB/SP 235805•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ITATIBA para não conhecer do Recurso Especial

02/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2025, 15:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/07/2025, 10:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:30

Juízo de Retratação

•16/07/2025, 10:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/07/2025, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2025, 10:38