0005060-40.2023.8.26.0521

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Xisto Albarelli Rangel Neto

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Partes do Processo

ELITON FERNANDO FELICIANO DE LIMA

CPF 314.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO

OAB/SP 366341•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:57

Baixa Definitiva

30/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2023, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 06:39

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2023, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2023, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:10

Documentos

Acórdão

•06/08/2023, 10:11