1000597-20.2023.8.26.0333

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Antonio Encinas Manfré

Partes do Processo

DAVI DE MATOS GOUVEIA

CPF 552.***.***-50

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE LENCOIS PAULISTA

Reu

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

CNPJ 46.***.***.0001-76

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA

OAB/SP 309862•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:08

Protocolizada Petição

06/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:19

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:03

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 21:58

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:57

Decisão

•26/10/2023, 11:34

Sentença

•25/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:51

Decisão

•30/08/2023, 14:27

Decisão

•22/08/2023, 15:59