0001400-35.2015.8.26.0160

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.076,05

Orgao julgador

Wanderley José Federighi

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ 46.***.***.0001-23

Autor

FRANCIELE DO ROCIO ROSA ROQUE

CPF 321.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI

OAB/SP 345825•Representa: PASSIVO

JORGE ESPIR ASSUENA

OAB/SP 266283•Representa: PASSIVO

JOSE RENATO CAMILOTTI

OAB/SP 184393•Representa: PASSIVO

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:28

Baixa Definitiva

05/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:26

Prazo

17/12/2025, 11:42

Unificação Pai

17/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:00

Julgado virtualmente

15/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:34

Subprocesso Cadastrado

22/10/2025, 13:33

Prazo

14/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/10/2025, 14:42

Acórdão registrado

09/10/2025, 21:11

Documentos

Acórdão

•09/10/2025, 18:53