0003489-12.2023.8.26.0302

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU

Partes do Processo

NILTON ANTONIO FRACASSI

CPF 038.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ 46.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CRISTIANINI REGINATO

OAB/SP 399362•Representa: ATIVO

DANIEL GUILHERME MOREIRA

OAB/SP 311278•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:29

Baixa Definitiva

27/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 00:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Guilherme Moreira (OAB 311278/SP), Leonardo Cristianini Reginato (OAB 399362/SP) Processo 0003489-12.2023.8.26.0302 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Nilton Antonio Fracassi - Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento El

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:06

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2023, 00:17

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 16:36

Decisão

•07/07/2023, 16:37

Decisão

•03/07/2023, 16:29