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0003489-12.2023.8.26.0302
Requisicao De Pequeno ValorRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU
Processos relacionados
Partes do Processo
NILTON ANTONIO FRACASSI
CPF 038.***.***-66
MUNICIPIO DE JAHU
CNPJ 46.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
LEONARDO CRISTIANINI REGINATO
OAB/SP 399362•Representa: ATIVO
DANIEL GUILHERME MOREIRA
OAB/SP 311278•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
12/11/2023, 08:17Expedição de Mandado.
17/10/2023, 16:07Expedição de Certidão.
19/09/2023, 08:23Expedição de Certidão.
13/09/2023, 09:29Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023, 04:53Expedição de Certidão.
05/09/2023, 13:31Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023, 12:06Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023, 11:33Conclusos para decisão
05/09/2023, 10:31Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 17:32Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:58Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:31Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:53Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 15:18Conclusos para despacho
30/08/2023, 10:57Documentos
Decisão
•05/09/2023, 11:33
Despacho
•30/08/2023, 15:18
Decisão
•20/07/2023, 09:37