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1000435-34.2021.8.26.0579
Ação Civil PúblicaServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
VARA UNICA DE SAO LUIS DO PARAITINGA
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
ROSANGELA DE FATIMA ANDRADE
CPF 396.***.***-93
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGA
CNPJ 46.***.***.0001-51
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
ANA ROSA DE ANDRADE
CPF 391.***.***-47
Advogados / Representantes
SANDRO CARLOS DA SILVA
OAB/SP 418874•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/01/2025, 16:38Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024, 22:06Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024, 00:20Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024, 21:50Conclusos para despacho
27/11/2024, 15:40Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024, 21:40Expedição de Certidão.
25/11/2024, 12:04Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2024, 11:11Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2024, 04:00Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024, 12:06Expedição de Certidão.
14/11/2024, 11:47Ato ordinatório praticado
14/11/2024, 11:46Expedição de Certidão.
14/11/2024, 11:43Ato ordinatório praticado
14/11/2024, 11:42Ato ordinatório praticado
14/11/2024, 11:39Documentos
Decisão
•28/11/2024, 21:50
Ato Ordinatório
•14/11/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•14/11/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•14/11/2024, 11:39
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 17:58
Sentença
•07/10/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•24/06/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•02/05/2024, 12:35
Ato Ordinatório
•24/04/2024, 20:23
Decisão
•22/04/2024, 20:49
Ato Ordinatório
•18/04/2024, 22:00
Decisão
•15/04/2024, 21:48
Decisão
•16/03/2024, 11:59
Decisão
•28/02/2024, 20:59
Ato Ordinatório
•23/01/2024, 15:33