0002438-53.2023.8.26.0079

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU

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Partes do Processo

JORGE FERNANDO ALVES PINHEIRO FRIGATO

CPF 408.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE BOTUCATU

CNPJ 46.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP 150163•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 18:14

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 14:23

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:23

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:57

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:08

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 04:17

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 11:02

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:47

Despacho

•17/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 17:35

Decisão

•10/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:07