0040896-39.2016.8.26.0224

Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

ANTONIO JOSE DE MELO

CPF 651.***.***-53

Reu

BENEDITO SAVIO DORTA

CPF 061.***.***-50

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

MARCIA PANNOCCHIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NELBA DOS SANTOS PORTO

OAB/SP 341897•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:00

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:29

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 09:08

Trânsito em Julgado às partes

04/06/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:02

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:06

Despacho

•21/03/2024, 15:54

Sentença

•04/03/2024, 17:08

Despacho

•19/02/2024, 13:52

Despacho

•23/01/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 18:47

Despacho

•18/09/2023, 14:52

Despacho

•12/09/2023, 17:05

Decisão

•30/08/2023, 13:58

Despacho

•02/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:16

Despacho

•06/12/2022, 16:10

Decisão

•01/08/2022, 16:58

Sentença

•28/04/2021, 19:05