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0040896-39.2016.8.26.0224
Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Leandro Jorge Bittencourt Cano - Guarulhos
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO JOSE DE MELO
CPF 651.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
NELBA DOS SANTOS PORTO
OAB/SP 341897•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 15:31Baixa Definitiva
24/08/2023, 15:31Expedição de Certidão.
24/08/2023, 15:12Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 16:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2023, 16:11Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 15:53Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 09:31Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 20:19Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023, 14:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023, 14:49Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2023, 15:55Conclusos para despacho
25/07/2023, 14:42Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 14:41Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 11:36Documentos
Acórdão
•31/07/2023, 14:49
Despacho
•13/07/2023, 15:26