1016497-87.2023.8.26.0577

Embargos De Declaracao CivelInteresse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Borelli Thomaz

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Borelli Thomaz 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Borelli Thomaz 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCELO REZENDE DO NASCIMENTO

CPF 390.***.***-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ 46.***.***.0001-06

Reu

RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS DO MUNICIPIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE DA SILVA MOURA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO TOKUDA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/09/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/08/2023, 16:34

Documentos

Nenhum documento disponivel