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1005383-09.2023.8.26.0010
Recurso EspecialFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 115.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
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Partes do Processo
MAUAD FRANQUEADORA LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-10
SORVETERIA SB GUACU LTDA.
CNPJ 28.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
FRANCISCO MARCHINI FORJAZ
OAB/SP 248495•Representa: ATIVO
SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR
OAB/SP 146240•Representa: ATIVO
MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS
OAB/SP 111133•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 438371/2026 -
08/05/2026, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:51Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 438371/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)
06/05/2026, 10:30Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 438371/2026
06/05/2026, 10:01Protocolizada Petição 438371/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2026
06/05/2026, 09:47Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026
13/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:02Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026
08/04/2026, 21:10Não conhecido o recurso de MAUAD FRANQUEADORA LTDA
08/04/2026, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.
24/03/2026, 09:50Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
24/03/2026, 08:03Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
20/03/2026, 18:08Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/04/2026, 21:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•20/03/2026, 18:08
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•20/03/2026, 18:08
-
•20/03/2026, 18:08
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•20/03/2026, 18:08
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•20/03/2026, 18:08
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•20/03/2026, 18:08
Acórdão/Decisão Monocrática
•20/03/2026, 18:08
-
•20/03/2026, 18:07
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•20/03/2026, 18:07
Sentença
•20/03/2026, 18:07
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•20/03/2026, 18:07
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•20/03/2026, 18:07