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1005383-09.2023.8.26.0010
Apelação CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 115.000,00
Orgao julgador
Rui Cascaldi
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Partes do Processo
SORVETERIA SB GUACU LTDA.
CNPJ 28.***.***.0001-15
MAUAD FRANQUEADORA LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS
OAB/SP 111133•Representa: ATIVO
OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
OAB/SP 196524•Representa: PASSIVO
JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR
OAB/SP 208779•Representa: PASSIVO
RAISSA SIMENES MARTINS FANTON
OAB/SP 318139•Representa: PASSIVO
SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR
OAB/SP 146240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
20/03/2026, 18:35Prazo
23/01/2026, 13:13Expedição de Certidão.
23/01/2026, 13:03Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/12/2025, 16:24Recurso especial
18/12/2025, 15:55Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/09/2025, 10:46Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 16:06Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 16:05Prazo
08/09/2025, 10:00Expedição de Certidão.
08/09/2025, 09:55Vista (Contrarrazões)
08/09/2025, 09:31Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025, 15:59Unificação Pai
05/09/2025, 15:56Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:21Prazo
28/07/2025, 15:37Documentos
Despacho
•18/12/2025, 15:55
Voto
•10/03/2025, 20:56
Voto
•18/02/2025, 15:20
Acórdão
•13/02/2025, 11:56
Despacho
•03/02/2025, 17:45
Despacho
•12/11/2024, 16:27
Despacho
•13/05/2024, 18:11