1004370-15.2020.8.26.0451

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 192.200,00

Orgao julgador

Edson Ferreira da Silva

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Partes do Processo

MINERACAO RIGHI LTDA EPP

CNPJ 04.***.***.0001-07

Autor

NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS

OAB/SP 124916•Representa: ATIVO

MARCELO DINIZ DE CARVALHO

OAB/SP 253681•Representa: PASSIVO

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA

OAB/SP 449123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

26/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:27

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

25/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 19:21

Prazo

16/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:46

Vista (Contraminuta)

11/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:09

Prazo

19/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/08/2025, 17:22

Recurso Especial

13/08/2025, 14:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

02/06/2025, 10:11

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 14:18

Acórdão

•16/12/2024, 13:43

Despacho

•29/11/2024, 13:00

Despacho

•31/10/2024, 13:25

Despacho

•28/09/2024, 12:45