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0028242-20.2012.8.26.0625

Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.000.000,00
Orgao julgador
Flora Maria Nesi Tossi Silva
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Partes do Processo
ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
CNPJ 45.***.***.0001-08
Autor
DEFENSORIA PUBLICA-DF
Autor
CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO
CNPJ 72.***.***.0001-10
Autor
CASAS PIAS DE TAUBATE
CNPJ 72.***.***.0001-20
Reu
Advogados / Representantes
JANAINA FRANCA DE CAMARGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ CURSINO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR
OAB/SP 327606•Representa: ATIVO
LUIZ EDUARDO MARCHTEIN
OAB/SP 272944•Representa: ATIVO
SORAYNE CRISTINA GUIMARAES DE CAMPOS
OAB/SP 165191•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

29/04/2025, 17:05

Baixa Definitiva

29/04/2025, 17:05

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)

29/04/2025, 17:02

Situação de Arquivado Administrativamente

29/04/2025, 15:42

Decisão Digitalizada

25/04/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

24/04/2025, 10:54

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

17/12/2024, 09:45

Expedido Termo

16/12/2024, 12:36

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

16/12/2024, 11:23

Prazo

13/11/2024, 17:27

Juntada de petição

29/10/2024, 10:44

Expedido Termo

29/10/2024, 10:44

Expedido Certidão

25/10/2024, 07:23

Publicado em

23/10/2024, 00:00

Expedido Certidão

22/10/2024, 10:46
Documentos
Acórdão
•25/04/2025, 17:50
Acórdão
•25/04/2025, 17:50
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•25/04/2025, 17:50
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•25/04/2025, 17:50
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•25/04/2025, 17:50
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•25/04/2025, 17:50