Agravo em Recurso Especial 0028242-20.2012.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LIMITADA

CNPJ 50.***.***.0001-27

Autor

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO

CNPJ 72.***.***.0001-10

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-89

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028242202012826062520250314162522

14/03/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:33

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MUNICIPIO DE TAUBATE

TERCEIRO

CASAS PIAS DE TAUBATE

CNPJ 72.***.***.0001-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN

OAB/SP 272944•Representa: ATIVO

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 327606•Representa: ATIVO

LUIZ CURSINO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO ARANTES DE CARVALHO

OAB/SP 214981•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121769/2025

17/02/2025, 17:41

Protocolizada Petição 121769/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE SOC SAO VICENTE DE PAULO (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76460/2025

05/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 76460/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:41

Não conhecido o recurso de ERGPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Publicação prevista para 07/02/2025)

04/02/2025, 17:49

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

04/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:52

Não conhecido o recurso de CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE SOC SAO VICENTE DE PAULO

03/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/01/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2025, 17:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2025, 17:29

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•07/01/2025, 17:29

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•07/01/2025, 17:29

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•07/01/2025, 17:29

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•07/01/2025, 17:29

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•07/01/2025, 17:29

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•07/01/2025, 17:29

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•07/01/2025, 17:29

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