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1054349-05.2022.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
NIVALDO APARECIDO POLETI JUNIOR
CPF 317.***.***-25
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/01/2024, 11:40Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023, 04:15Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023, 01:34Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 16:28Conclusos para despacho
23/11/2023, 14:56Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 00:05Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 15:45Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:36Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vander Bezerra Lopes (OAB 475830/SP) Processo 1054349-05.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivaldo Aparecido Poleti Junior - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:19Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 16:49Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 11:05Expedição de Certidão.
28/07/2023, 17:17Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023, 04:15Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023, 02:55Documentos
Despacho
•24/11/2023, 16:28
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 16:49
Decisão
•17/07/2023, 15:03
Decisão
•07/02/2023, 16:46
Sentença
•12/01/2023, 21:55
Decisão
•23/09/2022, 13:41