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1054349-05.2022.8.26.0053
Recurso Inominado CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
Luiz Fernando Rodrigues Guerra
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
NIVALDO APARECIDO POLETI JUNIOR
CPF 317.***.***-25
Advogados / Representantes
VANDER BEZERRA LOPES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 13:04Baixa Definitiva
10/07/2023, 13:04Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 10:36Expedição de Certidão.
10/06/2023, 18:25Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 20:33Expedição de Certidão.
30/05/2023, 20:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 17:29Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 13:33Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023, 12:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023, 12:07Pedido de inclusão em pauta virtual
25/05/2023, 11:55Expedição de Certidão.
08/05/2023, 18:25Conclusos para despacho
08/05/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•30/05/2023, 12:07
Despacho
•02/05/2023, 14:46
Despacho
•25/04/2023, 13:51
Acórdão
•08/03/2023, 17:59