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1011503-36.2023.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 42.742,12
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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Partes do Processo
REGINA AKEMI HIRATA
CPF 195.***.***-18
RAFAEL BRESSANE DE OLIVEIRA
CPF 127.***.***-79
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA
CNPJ 09.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 16:29Expedição de Certidão.
02/09/2024, 10:21Expedição de Certidão.
02/09/2024, 10:21Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024, 11:47Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024, 02:38Expedição de Certidão.
14/08/2024, 18:41Expedição de Certidão.
14/08/2024, 18:40Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024, 18:40Conclusos para despacho
14/08/2024, 12:25Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 22:26Expedição de Certidão.
08/03/2024, 12:19Expedição de Certidão.
08/03/2024, 12:18Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024, 14:08Recebido pelo Distribuidor
27/02/2024, 16:34Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024, 14:08Documentos
Sentença
•14/08/2024, 18:40
Decisão
•26/02/2024, 14:06
Decisão
•11/01/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•15/12/2023, 14:14
Despacho
•14/11/2023, 18:12
Decisão
•30/08/2023, 17:16
Ato Ordinatório
•12/06/2023, 11:09
Decisão
•25/05/2023, 15:15
Sentença
•19/05/2023, 18:29
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 15:44
Decisão
•13/03/2023, 17:37