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1011503-36.2023.8.26.0053
Requisicao De Pequeno ValorCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
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Partes do Processo
RAFAEL BRESSANE DE OLIVEIRA
CPF 127.***.***-79
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI
OAB/SP 89826•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/07/2024, 11:34Expedição de Certidão.
29/07/2024, 02:46Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2024, 19:10Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024, 03:20Expedição de Certidão.
18/07/2024, 12:33Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024, 12:33Conclusos para despacho
17/07/2024, 15:30Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 16:17Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 17:31Expedição de Certidão.
28/06/2024, 03:50Expedição de Certidão.
22/06/2024, 04:33Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024, 12:32Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024, 02:53Expedição de Certidão.
17/06/2024, 14:39Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024, 14:37Documentos
Decisão
•18/07/2024, 12:33
Despacho
•17/06/2024, 14:37
Despacho
•11/06/2024, 14:41
Decisão
•04/03/2024, 12:00
Sentença
•27/02/2024, 16:35
Sentença
•27/02/2024, 16:35
Acórdão
•27/02/2024, 16:35
Sentença
•27/02/2024, 16:35