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1049345-55.2020.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2020
Valor da Causa
R$ 22.552,64
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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Partes do Processo
VERA LUCIA DOS SANTOS
CPF 075.***.***-60
RENATO SILVERIO DOS SANTOS
CPF 114.***.***-41
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
CPF 006.***.***-19
TARCISIO SILVERIO DOS SANTOS
CPF 124.***.***-40
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
18/02/2024, 16:33Ato ordinatório praticado
13/12/2023, 01:26Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 23:13Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 00:59Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 12:10Expedição de Certidão.
13/09/2023, 23:42Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 05:33Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Cantuaria Novais Ribeiro (OAB 240317/SP) Processo 1049345-55.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Silverio dos Santos, Vera Lucia dos Santos, Luiz Carlos dos Santos, Tarcisio Silverio dos Santos - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:33Expedição de Certidão.
30/08/2023, 18:15Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 18:15Conclusos para julgamento
30/08/2023, 16:21Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
14/04/2023, 01:42Recebido pelo Distribuidor
24/02/2023, 12:37Recebido pelo Distribuidor
24/02/2023, 12:36Documentos
Sentença
•30/08/2023, 18:15
Decisão
•24/01/2023, 14:03
Ato Ordinatório
•30/08/2022, 13:35
Despacho
•22/07/2022, 18:11
Decisão
•26/01/2022, 21:55
Sentença
•09/08/2021, 15:18
Decisão
•19/10/2020, 14:45
Decisão
•14/10/2020, 11:32
Decisão
•09/10/2020, 10:07