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1509106-38.2022.8.26.0228

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
06 CRIMINAL DE CENTRAL
Partes do Processo
LUIZ CARLOS BRAZUTTO JUNIOR
Reu
ADMINISTRACAO PUBLICA
TERCEIRO
SAUDE PUBLICA
TERCEIRO
UILIAN AMORIM LIMA
TESTEMUNHA_JUIZO
EDUARD SILVA NOGUEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA
OAB/SP 353328Representa: PASSIVO
JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/SP 236075Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/10/2023, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:06

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:53

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 20:37
Documentos
Despacho
10/02/2025, 17:35
Ato Ordinatório
13/11/2023, 12:09
Despacho
06/10/2023, 18:06
Decisão
18/09/2023, 13:08
Despacho
31/08/2023, 08:40
Ato Ordinatório
31/07/2023, 11:01
Sentença
24/07/2023, 16:41
Despacho
21/07/2023, 15:17
Despacho
14/07/2023, 15:11
Ato Ordinatório
04/07/2023, 11:10
Ato Ordinatório
22/06/2023, 12:09
Acórdão
19/06/2023, 12:26
Acórdão
19/06/2023, 12:26
Acórdão
19/06/2023, 12:25
Acórdão
19/06/2023, 12:25