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1509106-38.2022.8.26.0228

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi
Partes do Processo
LUIZ CARLOS BRAZUTTO JUNIOR
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Reu
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA
OAB/SP 353328Representa: ATIVO
JOSE SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/SP 236075Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:14

Baixa Definitiva

10/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 23:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 20:21

Extinta a Punibilidade por morte do agente

21/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:41
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
21/10/2024, 14:56
Despacho
02/09/2024, 11:30